Preâmbulo
Estes Termos e Condições regem a utilização do site da Deko District e todas as compras efetuadas através dele.
Para efeitos destes Termos e Condições, o utilizador do site e a Deko District serão coletivamente designados como as “Partes” e individualmente como uma “Parte”. Uma vez que um utilizador confirma uma encomenda, será referido como o “Comprador”. Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se também ao Comprador.
Ao efetuar uma encomenda no site, o Utilizador confirma que é maior de idade no seu país de residência e tem plena capacidade legal para celebrar um contrato de compra. Se o Utilizador não for maior de idade, confirma que tem a autorização necessária de um progenitor ou tutor legal.
Ao confirmar uma encomenda, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições. Não é necessária assinatura manuscrita para aceitação.
Estes Termos e Condições aplicam-se, sem restrição ou reserva, a todas as vendas efetuadas entre a Deko District e Utilizadores não profissionais que adquiram produtos oferecidos no site.
A Deko District reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os Termos e Condições aplicáveis são os vigentes na data em que a encomenda é validada pelo Comprador.
Salvo prova em contrário, a informação registada pela Deko District constituirá prova de todas as transações realizadas entre as Partes. A validação de uma encomenda ao clicar no botão de compra ou pagamento relevante constitui uma assinatura eletrónica com o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.
1. Objetivo
O objetivo destes Termos e Condições é definir os direitos e obrigações da Deko District e do Utilizador em relação à venda online dos produtos oferecidos no site.
Estes Termos e Condições regulam todas as etapas do processo de encomenda, desde a seleção do produto até ao pagamento, entrega, cancelamento, desistência e serviço pós-venda.
As Partes acordam que a sua relação será regida exclusivamente por estes Termos e Condições.
2. Produtos e Preços
2.1 Informação do Produto
A Deko District envida todos os esforços para fornecer descrições precisas dos produtos, imagens, dimensões, materiais, cores e outras informações essenciais.
No entanto, as imagens e cores dos produtos podem diferir ligeiramente do produto real devido às configurações do ecrã, configurações do navegador, condições de iluminação ou variações de fabrico.
Alguns produtos podem requerer montagem pelo próprio. Se a montagem for necessária, isso pode ser indicado na página do produto, embora esta informação nem sempre seja exaustiva.
Certos produtos podem apresentar um aspeto vintage, artesanal ou envelhecido. Irregularidades, variações de cor, marcas, desbotamento, vincos ou outros detalhes podem ser intencionais e fazer parte do design do produto.
2.2 Preços
Os preços dos produtos são exibidos no site e podem incluir os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os preços não incluem custos de envio, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são calculados e exibidos antes do Comprador confirmar a encomenda.
A Deko District reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados ao preço exibido no momento em que a encomenda for registada, sujeito à disponibilidade do produto.
Em caso de erro no preço, descrição, imagem, cupão, desconto ou qualquer outro detalhe da encomenda, a Deko District reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o Comprador.
2.3 Preços Riscados ou de Referência
Qualquer preço riscado ou de referência mostrado no website é fornecido apenas para fins de comparação. Pode corresponder a um preço médio estimado de retalho, preço de referência do fornecedor ou preço de venda anterior.
Estes preços são indicativos e não constituem uma oferta comercial vinculativa.
2.4 Produtos Inspirados
Alguns produtos podem ser inspirados em estilos de design conhecidos. Quando aplicável, termos como “estilo” ou “inspirado” podem ser usados para distinguir estes produtos dos produtos originais de designer.
3. Utilização do Website, Registo e Encomendas
3.1 Navegação no Website
Os Utilizadores podem navegar livremente no website sem qualquer obrigação de efetuar uma encomenda.
O Utilizador pode visualizar páginas de produtos, categorias, preços e informações dos produtos antes de decidir se compra.
3.2 Registo de Conta
O registo pode ser necessário antes de efetuar uma encomenda.
O Utilizador deve fornecer informações precisas e completas, incluindo, mas não se limitando a, nome, apelido, morada de faturação, morada de entrega, endereço de email, número de telefone e palavra-passe.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dos dados de acesso à conta. Qualquer atividade realizada através da conta do Utilizador será considerada como realizada pelo próprio Utilizador.
Se o Utilizador perder ou esquecer a sua palavra-passe, pode solicitar a redefinição da palavra-passe através do website.
3.3 Efetuar uma Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve selecionar o(s) produto(s) desejado(s) e adicioná-los ao carrinho de compras.
Antes de confirmar a encomenda, o Utilizador pode:
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Revise os produtos selecionados no carrinho de compras.
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Modifique quantidades ou seleções de produtos.
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Continue a comprar.
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Confirme a encomenda e proceda ao pagamento.
Antes do pagamento, o Utilizador deve verificar todos os detalhes da encomenda, incluindo produtos, quantidades, acabamentos, cores, preços, custos de envio, dados de faturação e morada de entrega.
A confirmação de uma encomenda implica a aceitação total destes Termos e Condições, da descrição do produto e do preço dos produtos selecionados.
3.4 Validação da Encomenda
Após rever o resumo da encomenda, o Utilizador pode confirmar a encomenda clicando no botão de confirmação de pagamento.
Uma vez aceite o pagamento, a encomenda é considerada confirmada e o Utilizador torna-se Comprador.
A encomenda é então registada nos sistemas da Deko District e constitui prova da relação contratual entre as Partes.
3.5 Confirmação da Encomenda
Após a validação do pagamento, o Comprador receberá uma confirmação da encomenda por e-mail para o endereço fornecido durante o processo de encomenda.
O e-mail de confirmação pode incluir o resumo da encomenda, produtos adquiridos, valor total, morada de entrega e data estimada de expedição ou entrega.
A Deko District recomenda que os Compradores guardem ou imprimam o e-mail de confirmação da encomenda.
4. Pagamento
4.1 Valor Total da Encomenda
O valor total a pagar pelo Comprador é apresentado antes da confirmação da encomenda.
O valor total pode incluir preços dos produtos, custos de envio, impostos, taxas, comissões, descontos e quaisquer outros encargos aplicáveis.
4.2 Métodos de Pagamento
O pagamento pode ser efetuado utilizando os métodos disponíveis no site no momento da compra. Estes podem incluir cartão bancário, transferência bancária, PayPal ou outros métodos de pagamento.
Se o pagamento for efetuado via PayPal ou outra plataforma de pagamento de terceiros, quaisquer alterações aos dados de pagamento ou entrega poderão ter de ser geridas através dessa plataforma.
4.3 Segurança do Pagamento
Os pagamentos online são processados através de sistemas de pagamento seguros. As informações de pagamento podem ser encriptadas usando tecnologia segura como SSL ou protocolos de segurança equivalentes.
Os dados do cartão bancário são processados pelo respetivo prestador de pagamento ou instituição bancária. A Deko District não armazena os dados completos do cartão bancário, salvo se expressamente permitido por lei e regulamentos de pagamento.
4.4 Confirmação de Pagamento
A encomenda será considerada válida apenas após a confirmação do pagamento.
Em caso de recusa de pagamento, rejeição bancária, não pagamento ou pagamento parcial, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
A Deko District reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de disputa de pagamento, suspeita de fraude, encomendas anteriores não pagas ou recusa de autorização de pagamento por parte das instituições bancárias.
4.5 Prevenção de Fraude
A Deko District pode realizar procedimentos de verificação para prevenir o uso fraudulento dos dados de pagamento.
Como parte deste processo, poderá ser solicitado ao Comprador que forneça prova de identidade, comprovativo de morada ou qualquer outra documentação razoável. A encomenda poderá ser suspensa até que os documentos sejam recebidos e verificados.
Se os documentos solicitados não forem fornecidos, ou se não corresponderem à identidade do Comprador ou aos detalhes da encomenda, a Deko District reserva-se o direito de cancelar e reembolsar a encomenda.
5. Cupões e Códigos Promocionais
5.1 Utilização de Cupões
Cupões, códigos promocionais ou descontos podem ser emitidos pela Deko District durante promoções especiais ou campanhas de marketing.
Para usar um cupão, o Utilizador deve inserir o código relevante no campo apropriado antes de confirmar a encomenda.
Uma vez aplicado, o desconto será deduzido do valor da encomenda antes do pagamento final.
5.2 Condições dos Cupões
Os cupões estão sujeitos às condições específicas comunicadas com a oferta.
Salvo indicação em contrário:
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Os cupões não podem ser trocados por dinheiro.
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Os cupões não podem ser aplicados retroativamente a uma encomenda já confirmada e paga.
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Os cupões podem ter uma data de validade.
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Cupões expirados ou não utilizados não serão substituídos.
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Os cupões podem estar sujeitos a um valor mínimo de compra.
-
Os cupões não podem ser combinados com outras ofertas, salvo permissão expressa.
5.3 Reembolsos Envolvendo Cupões
Se uma encomenda paga total ou parcialmente com um cupão for reembolsada, o valor do cupão poderá ser distribuído proporcionalmente pelos produtos da encomenda.
Qualquer reembolso terá em conta o desconto aplicado ao(s) produto(s) relevante(s).
6. Disponibilidade, Expedição e Entrega
6.1 Disponibilidade do Produto
A disponibilidade do produto e os prazos de expedição são indicados na página do produto sempre que possível.
Produtos disponíveis em stock podem ser expedidos dentro do prazo estimado indicado no site. Para artigos não disponíveis em stock, os prazos de expedição são indicativos e podem variar devido a atrasos de produção, disponibilidade do fornecedor, condições de transporte, feriados, eventos meteorológicos ou outras circunstâncias fora do controlo da Deko District.
O Comprador deve verificar cuidadosamente o tempo estimado de expedição de cada produto antes de confirmar a encomenda.
6.2 Custos de Envio
Os custos de envio são calculados durante o processo de finalização da compra e podem variar consoante o endereço de entrega, peso do produto, volume, número de artigos, tarifas do transportador e outros fatores logísticos.
Antes de confirmar a encomenda, o Comprador poderá rever os produtos, quantidades, preços, custos de envio, impostos, comissões, descontos e o montante total a pagar.
6.3 Áreas de Entrega
A Deko District pode entregar em países e territórios selecionados indicados no site.
Podem aplicar-se restrições a certas regiões, ilhas, territórios não continentais ou locais sujeitos a regras especiais de alfândega, importação ou impostos.
O Comprador é responsável por garantir que os produtos encomendados possam ser legalmente importados para o país ou território de entrega.
6.4 Impostos, Alfândega e Direitos
As encomendas podem estar sujeitas a impostos aplicáveis, direitos aduaneiros, encargos de importação ou taxas administrativas, dependendo do destino da entrega.
Quando tais encargos não estiverem incluídos no preço de compra, deverão ser suportados pelo Comprador.
Se o Comprador se recusar a pagar direitos aduaneiros, impostos de importação ou encargos relacionados, e o produto for devolvido, o Comprador poderá ser responsável pelos custos de envio de devolução, reenvio e quaisquer despesas relacionadas.
6.5 Entrega da Encomenda
Uma vez que o Comprador ou seu representante tome posse das mercadorias, o risco de perda ou dano transfere-se para o Comprador.
O serviço de entrega é geralmente porta a porta, salvo indicação em contrário. Não inclui instalação, montagem, desempacotamento, recolha de mercadorias dentro da propriedade ou remoção da embalagem, salvo acordo expresso.
Se uma tentativa de entrega falhar por motivos não atribuíveis à Deko District, qualquer tentativa adicional de entrega poderá ser cobrada ao Comprador.
6.6 Inspeção na Entrega
O Comprador deve inspecionar cuidadosamente a embalagem antes de assinar o documento de entrega ou comprovativo de entrega.
Se a embalagem estiver visivelmente danificada, partida, molhada, aberta ou de outra forma suspeita, o Comprador deve indicar claramente o dano no comprovativo de entrega.
O Comprador pode recusar a entrega se houver dúvida razoável sobre a integridade da embalagem.
A menção “sujeito a desempacotamento” não tem valor legal e pode não ser suficiente para suportar uma reclamação posterior.
Qualquer dano visível, item em falta, produto partido, produto não conforme ou embalagem danificada deve ser reportado ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Deko District no prazo de 24 horas após receber a encomenda.
O Comprador deve conservar todas as caixas originais, etiquetas e materiais de embalagem. A falta de conservação da embalagem pode resultar na rejeição da reclamação.
A Deko District pode solicitar fotografias, vídeos ou outras provas para avaliar a reclamação. Se o Comprador não fornecer as provas solicitadas, a reclamação pode ser rejeitada.
6.7 Produtos Não Conformes
Se o Comprador receber um produto danificado, em falta, defeituoso ou não conforme a encomenda, deve contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da Deko District no prazo de 24 horas após a entrega.
O Comprador deve fornecer todas as informações relevantes, incluindo número da encomenda, descrição do problema, fotografias, vídeos e detalhes da embalagem.
Reclamações apresentadas após o prazo aplicável podem ser rejeitadas.
7. Cancelamentos, Desistências e Devoluções
7.1 Encomendas Confirmadas
Uma vez concluído o processo de pagamento e aceite o pagamento, a encomenda é considerada confirmada.
7.2 Cancelamento de Produtos Feitos por Encomenda
Produtos feitos por encomenda, produtos personalizados, produtos personalizados ou produtos fabricados de acordo com as especificações do Comprador não podem ser cancelados uma vez confirmada a encomenda.
Isto também se aplica quando o período estimado de envio ou produção está sujeito a atraso.
O direito de desistência não se aplica a bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
7.3 Cancelamento Antes do Envio
Encomendas contendo produtos em stock ou em trânsito marítimo podem ser canceladas antes do envio apenas nas condições estabelecidas pela Deko District.
Se o cancelamento for solicitado dentro da primeira semana do calendário após a confirmação e pagamento da encomenda, o Comprador pode ter direito a um reembolso parcial de 80% do pagamento total. Os 20% restantes podem ser retidos para cobrir custos administrativos, de preparação e processamento.
Se o cancelamento for solicitado após a primeira semana do calendário, mas antes do envio, o Comprador pode ter direito a um reembolso parcial de 60% do valor da encomenda.
Os pedidos de cancelamento devem ser submetidos através da conta de cliente do Comprador ou através do processo oficial de cancelamento indicado pela Deko District.
Uma vez aceite o cancelamento, a Deko District processará o reembolso acordado no prazo de 30 dias úteis.
7.4 Recusa de Entrega
Se o Comprador recusar a entrega à porta sem motivo válido, ou cancelar a entrega após o envio da mercadoria, os custos de entrega, custos de devolução e quaisquer outras despesas relacionadas podem ser deduzidos de qualquer reembolso devido.
7.5 Direito de Desistência
Para produtos elegíveis que não sejam feitos por encomenda, personalizados ou customizados, o Comprador pode exercer o direito de desistência no prazo de 14 dias úteis a contar do recebimento da encomenda.
Para exercer este direito, o Comprador deve notificar o Serviço de Apoio ao Cliente da Deko District ou submeter um pedido de devolução através da conta de cliente.
Após receber a autorização de devolução ou número de devolução, o Comprador pode dispor de um período adicional para devolver o produto às suas próprias custas.
Os produtos devolvidos devem estar sem uso ou apenas manuseados minimamente para fins de inspeção. Os produtos não devem apresentar sinais de uso prolongado, danos, marcas de montagem, manchas, desgaste ou alterações.
7.6 Condições de Devolução
Os produtos devolvidos devem ser enviados na embalagem original, com todos os acessórios, etiquetas, instruções e materiais de proteção incluídos.
Os custos e riscos da devolução dos produtos são suportados pelo Comprador, salvo se a lei aplicável determinar o contrário.
O Comprador deve utilizar um método de devolução que forneça prova de envio e entrega.
A Deko District pode recusar uma devolução se o produto estiver danificado, incompleto, usado além do razoável para inspeção, devolvido sem autorização ou não devolvido dentro do prazo aplicável.
7.7 Reembolsos
Se as condições de devolução forem cumpridas, a Deko District reembolsará o montante elegível no prazo de 14 dias úteis após o recebimento dos bens devolvidos.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Comprador, salvo indicação em contrário.
Se o Comprador devolver a encomenda completa, o reembolso pode incluir o valor pago pelo produto, excluindo os custos de envio, custos de devolução ou outras despesas não reembolsáveis quando permitido por lei.
8. Modificações de Fatura
Os pedidos de modificação de fatura podem estar sujeitos a restrições.
Para transações de particular para particular, as modificações de fatura só podem ser permitidas quando ambas as partes estiverem localizadas no mesmo país ou cidade.
Para transações de particular para empresa, os pedidos de modificação de fatura devem ser submetidos no prazo de 24 horas após a realização da encomenda.
A Deko District reserva-se o direito de recusar pedidos de modificação de fatura que não cumpram estas condições ou as regras fiscais e contabilísticas aplicáveis.
9. Garantias e Responsabilidade
9.1 Garantias dos Produtos
As garantias dos produtos, quando aplicáveis, estão indicadas na página do produto ou na descrição do produto.
Se o Comprador receber um produto defeituoso que ainda esteja coberto pela garantia, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Deko District o mais rapidamente possível.
A Deko District informará o Comprador sobre o procedimento aplicável, que pode incluir reparação, substituição, reembolso ou encaminhamento para o serviço pós-venda do fornecedor.
9.2 Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Deko District será limitada ao montante total pago pelo Comprador pela encomenda relevante, salvo disposição em contrário exigida pela lei aplicável.
A Deko District não será responsável por danos indiretos, incidentais, materiais, imateriais ou consequenciais decorrentes do uso ou uso indevido de um produto comprado no website.
A Deko District não será responsável por inconvenientes ou danos causados pelo uso da Internet, redes informáticas, interrupções de serviço, interferências externas, vírus, erros técnicos ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
O Comprador é responsável por verificar quaisquer leis locais, impostos, restrições de importação, declarações ou regulamentos de uso aplicáveis aos produtos encomendados.
A Deko District não será responsável se o Comprador não cumprir as leis e regulamentos do país ou território de entrega.
10. Dados Pessoais, Cookies e Web Beacons
10.1 Dados Pessoais
A recolha de informações pessoais é necessária para o processamento da encomenda, pagamento, entrega, faturação, serviço ao cliente e cumprimento legal.
Tais informações podem incluir nome, apelido, morada, endereço de email, número de telefone, detalhes da encomenda e informações relacionadas com o pagamento.
A falta de fornecimento das informações exigidas pode resultar na rejeição ou cancelamento da encomenda.
O Comprador pode ter o direito de aceder, retificar, modificar ou eliminar dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Para exercer estes direitos, o Comprador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Deko District e fornecer informações suficientes para verificar a sua identidade.
10.2 Comunicações Comerciais
O Comprador pode receber comunicações comerciais da Deko District se tiver consentido em recebê-las ou quando tais comunicações forem permitidas por lei.
O Comprador pode cancelar a subscrição ou opor-se a tais comunicações de acordo com as instruções fornecidas na comunicação relevante.
10.3 Cookies
O website pode usar cookies para melhorar a navegação, suportar a funcionalidade do website, analisar o tráfego e melhorar a experiência do Utilizador.
Os utilizadores podem gerir as preferências de cookies através das definições do website ou do navegador, quando disponíveis.
10.4 Web Beacons
Certas páginas podem conter imagens eletrónicas ou web beacons usados para contar visitas, analisar o desempenho do website ou medir a eficácia da publicidade.
A informação recolhida através de web beacons pode ser anónima e utilizada para fins estatísticos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do website, incluindo texto, imagens, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, sons, software, design, layout e tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, direitos de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual.
Estes elementos são propriedade exclusiva da Deko District ou dos seus licenciadores.
Qualquer reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou utilização do conteúdo do website sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
Um Utilizador que pretenda colocar uma ligação para o site deve obter autorização prévia da Deko District. É proibido o framing, linking inline ou qualquer ligação que deturpe a origem do conteúdo do site.
A Deko District pode solicitar a remoção de qualquer ligação a qualquer momento.
O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Deko District não é responsável pelo conteúdo, legalidade, precisão ou práticas desses sites de terceiros.
12. Invalidade Parcial
Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada inválida, ilegal ou inexequível devido a alteração de lei, regulamento ou decisão judicial, as cláusulas restantes permanecerão válidas e exequíveis.
13. Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com o resumo da encomenda enviado ao Comprador, constituem o acordo integral entre as Partes relativamente à compra de produtos no site.
Substituem qualquer acordo, comunicação ou documento anterior relativo ao mesmo assunto.
14. Duração
Estes Termos e Condições aplicam-se enquanto a Deko District oferecer produtos para venda no site.
15. Força Maior
A Deko District não será responsabilizada pela não execução total ou parcial das suas obrigações se tal não execução for causada por um evento de força maior ou qualquer circunstância fora do seu controlo razoável.
Eventos de força maior podem incluir, mas não se limitam a, greves, interrupções de transporte, falhas de comunicação, inundações, incêndios, desastres naturais, condições meteorológicas severas, guerra, pandemia, restrições governamentais, atrasos de fornecedores ou interrupções alfandegárias.
Em caso de força maior, as Partes acordam manter contacto sempre que possível e cooperar de boa-fé para resolver a situação.
Se a Deko District não conseguir entregar os produtos encomendados após um evento prolongado de força maior, poderá cancelar a encomenda e reembolsar o Comprador.
16. Aviso Legal
Estes Termos e Condições são celebrados entre o Comprador e:
Deko District
JASPER GROUP CORPORATION LIMITED
FLAT/RM 917A BLOCO A 9º ANDAR
NEW MANDARIN PLAZA Nº 14 SCIENCE
MUSEUM ROAD TSIM SHA TSUI
999077
Hong Kong
Número de registo: 76669577
Deko District é a designação comercial utilizada para a venda dos produtos oferecidos no site.
17. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis à entidade legal que opera a Deko District, salvo disposição em contrário das leis obrigatórias de proteção do consumidor.
Qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições será submetido aos tribunais competentes de acordo com a lei aplicável.
Nada nestes Termos e Condições afeta os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor.
18. Serviço de Apoio ao Cliente
Para quaisquer questões relativas a produtos, encomendas, entregas, cancelamentos, devoluções, garantias ou dados pessoais, o Comprador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Deko District através dos contactos fornecidos no site.